Recorde de público entre os eventos presenciais da entidade – mais de 250 pessoas, entre associados e colaboradores de suas empresas –, o 91º Encontro da ABMI, realizado de 21 a 23/8/24, no hotel InterContinental, em São Paulo (SP), reuniu em sua abertura personalidades do mundo político, para debater a reforma tributária, agora em tramitação no Senado, e aspectos do desenvolvimento de São Paulo.
A abertura do evento foi feita pelo vice-governador do Estado, Felício Ramuth (PSD-SP), que, representando o governo paulista apresentou ações do Executivo estadual que têm impulsionado a economia paulista, em especial no que se refere ao segmento imobiliário.
Destacando que o cenário econômico está aquecido e favorável para o mercado imobiliário, Ramuth afirmou que o governo de São Paulo já entregou 32 mil moradias desde janeiro, e que outras 67,7 mil unidades estão em produção via carta de crédito.
Ele também falou sobre Programa de Parcerias e Investimentos (PPI), com destaque para o projeto de revitalização do Centro de São Paulo, que inclui, entre outras ações, a construção de novas moradias. Mencionou ainda os programas “Facilita SP”, “Resolve Já” e “Acordo Paulista”, que desburocratizam as relações tributárias, com vistas a melhorar o ambiente de negócios e incentivar o empreendedorismo, pois, segundo frisou, o atual governo estadual “apoia a livre iniciativa e trabalha em parceria com o setor privado para fazer a diferença na vida da população”.
Na sequência, aconteceu um painel sobre a participação da ABMI na Frente Parlamentar Mista do Setor de Serviços (FPS). O presidente Alfredo Freitas, juntamente com Ítalo Cardinali, coordenador da Comissão de Assuntos Parlamentes da ABMI, e Jorge Felizola, vice-presidente Administrativo da Associação, conduziram uma conversa com o senador Laércio Oliveira (PP/SE), representante da entidade na FPS, e o deputado federal Julio Lopes (PP/RJ), presidente da Frente.
O assunto preponderante do painel foi a reforma tributária e como reverter no Senado impactos negativos ao setor da habitação, por conta de pleitos do mercado imobiliário que não foram levados em conta na Câmara dos Deputados quando da aprovação, em julho último, do Projeto de Lei Complementar 68/24, que define regras para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS).
Com a reforma tributária, o governo estima que a soma das alíquotas do IBS e CBS fique em 26,5%, havendo já previsões de que esse porcentual chegue a 28%. O texto aprovado na Câmara prevê um redutor de 40% para incorporadoras e construtoras, o que resultaria numa alíquota de 15,9%, e de 60% nas operações de aluguel, cessão onerosa e arrendamento entre pessoas jurídicas, ou o equivalente a uma alíquota de 10,6%.
Cálculos realizados a partir de estudos feitos por renomadas consultorias independentes contratadas por entidades do setor, entre elas a ABMI, mostram que necessário um redutor de 60% para incorporadoras e construtoras e de 80% para locação. Esta e outras reivindicações do setor constam de documento que, ao final do painel, teve cópias entregues ao senador Laércio Oliveira e ao deputado Julio Lopes.
Setor não quer benesses
Na avaliação de sua participação no painel, destacando o contínuo crescimento da entidade em termos de representatividade no setor imobiliário, o senador Laércio Oliveira vê como correto o rumo tomado pela ABMI no sentido de unir forças e envolver outras instituições em torno de temas tão importantes para o mercado de imóveis quanto a reforma tributária.
“E esse é o único caminho para se promover as mudanças que o setor entende importante, não para si, não para os empresários que a integram, mas, acima de tudo, para a sociedade”, frisa o senador.
“A ABMI é uma entidade voltada para o setor imobiliário do país. E quando falamos em setor imobiliário, falamos em desenvolvimento, crescimento e habitação. E o país tem uma dívida enorme com a sociedade no que se refere à habitação. Estamos diante de um tema importantíssimo que é a reforma tributária. Já passou pela Câmara dos Deputados e chegou ao Senado, tendo recebido mais de mil emendas. Mas estamos diante de um momento importante, onde o setor imobiliário foi atingido em cheio, com a perspectiva de se aprovar uma alíquota que torna difícil demais, por exemplo, a conquista da casa própria pelos cidadãos’, afirma, destacando que o segmento de aluguéis é um mercado que vai sofrer um “impacto estúpido”, se a reforma tributária continuar no modelo que foi aprovado na Câmara.
“Minha disposição é de fazer esse enfrentamento legítimo, sim, na Frente Parlamentar de Serviços, no plenário, nas comissões, nas discussões, desde que a ABMI esteja sempre ao lado, que seja representada pelos seus membros, para termos um debate saudável e alcançar nossos propósitos. O setor não quer benesses, não quer incentivo fiscal, não quer exceção. O setor quer justiça, para que continue fazendo seu trabalho, como as empresas integrantes da ABMI fazem, prestando para sociedade brasileira uma contribuição muito importante”, conclui.
Convencer e engajar a sociedade
Para o deputado federal Julio Lopes, presidente da Frente Parlamentar de Serviços, mais do que tudo é preciso engajar e convencer a sociedade em pleitos como esse.
“Eu acredito fortemente que o problema não é conquistarmos um redutor de 60% ou 80% sobre a alíquota. O problema está em convencermos a sociedade de que isso é possível, de que isso é desejável, de que isso é conquistável, de que isso é muito importante para o conjunto da sociedade. A meu juízo quem precisa ser convencida é a sociedade, por que a sociedade pode muito mais que um senador, que um deputado, que um presidente.”
Segundo o deputado, com o entendimento da sociedade sobre se ter uma atribuição de impostos “compatível para os setores de construção civil e de aluguel, poderemos avançar a partir dessa tributação adequada e justa na redução dos enormes déficits habitacionais e locacionais existentes no país. Porque a questão do redutor em 60% na média para a construção civil é desejável, implementável, e deve ser defendido junto à sociedade brasileira”.
“Se a ABMI enquanto instituição se juntar a outras e levar à sociedade essa discussão, obviamente com dados, oferecendo condições para que a sociedade compreenda o que se quer, teremos uma adesão e, na medida em que a sociedade faça essa adesão, obviamente o problema estará resolvido no âmbito do Congresso Nacional e do Poder Executivo”, afirma o Julio Lopes, lembrando, como o fez durante sua explanação no painel, que é preciso “expandir a carga sobre aqueles que não pagam impostos, o Brasil ilegal que explora o Brasil legal, o Brasil ilegal que não contribui para uma vida melhor”.
A esse respeito em sua fala no 91º Encontro da ABMI, Julio Lopes levantamento divulgado em abril pela CNI (Confederação Nacional da Indústria), que revela que o contrabando, a pirataria, o roubo, a concorrência desleal por fraude fiscal, a sonegação de impostos e o furto de serviços públicos provocaram juntos, em 2022, um prejuízo econômico de R$ 453,5 bilhões ao país.
Momento de mobilização
Moira Regina da Toledo, vice-presidente de Administração de Imóveis e Condomínios do Secovi-SP, que foi uma das painelistas do 2º Encontro Jurídico da ABMI, realizado dia 20/8 e esteve entre as personalidades que prestigiaram a abertura do 91º Encontro, cumprimentou a entidade pela iniciativa.
“Na pessoa do presidente Alfredo Freitas, parabenizo a ABMI não só pela organização deste evento, pelo conteúdo que traz, mas pelas pessoas representativas que reuniu para discutir questões tão quentes do mercado imobiliário, bem como pela importância que a entidade tem tomado no cenário nacional em termos de representação do nosso setor.”
Moira diz concordar com o chamamento que o deputado federal Julio Lopes fez, de inserir a sociedade no contexto do que o setor pleiteia em termos de reforma tributária, “para que as pessoas tenham a consciência da importância daquilo que está sendo tratado no Senado”.
“Estamos lutando para ter um equilíbrio tributário no nosso setor, temos conversado muito com várias entidades, com representantes do governo, com outras instituições, enfim, com os senadores, no trabalho de fazer entender quais são as nossas necessidades, e, quando falamos nossas necessidades, não estamos pensando na proteção das nossas próprias empresas, mas, sim, no custo da moradia para o cidadão brasileiro, para que ele não aumente. E quando falamos em custo da moradia temos que pensar em todos os setores, da produção, da administração, da venda, da locação, porque tudo isso impacta, é um todo, é um universo imobiliário que se retroalimenta.”
Para o presidente da ABMI, Alfredo Freitas, “o momento é de mobilização da sociedade e das esferas de poder, e a nossa entidade não tem se furtado a isso, como comprova o debate que promovemos na abertura do 91º Encontro”.
“Já disse e repito: Senado e governo federal, com a contribuição das entidades do setor, entre elas a Associação, têm a oportunidade de manter o mercado imobiliário em alta, gerando empregos, renda e, principalmente, desenvolvendo aquilo que lhe é mais precioso hoje em dia, que é oferecer habitação a preço justo para a população brasileira”, reforça Alfredo, destacando a forte participação da indústria imobiliária no desempenho da economia.
“Em termos econômicos, sempre é bom destacar que o setor representa 7% do Produto Interno Bruto do Brasil, contribuindo com 9% da arrecadação de impostos e 10% geração de empregos no país. É uma atividade que impacta quase uma centena de outras atividades. Quando se vende ou se aluga um imóvel, movimenta-se as indústrias de decoração, moveleira, linha branca, só para ficar em alguns exemplos. Sem contar valorização e melhoria fundiária, infraestrutura, saneamento, energia elétrica e muitos outros segmentos.”
