Evento jurídico da ABMI já tem 3 magistrados como palestrantes
O 2º Encontro Jurídico da ABMI, programado para 20/8/24, no hotel InterContinental, em São Paulo (SP), reunindo advogados e outros operadores do Direito não só das empresas ligadas à Associação, mas também de outras entidades do mercado imobiliário, já tem dois desembargadores e um juiz confirmados como palestrantes. Além dos desembargadores Francisco Eduardo Loureiro, corregedor-geral de Justiça do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), e Ricardo Tadeu Bugarim Duailibe, que é vice-presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão e integra a 5ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça daquele Estado, falará na oportunidade também o juiz de Direito em Segundo Grau, Marcos Alexandre Bronzatto Pagan, titular da 5ª Turma do Colégio Recursal do TJSP
Penhora de imóvel alienado: representante da ABMI defende equilíbrio
Para Rubens Carmo Elias Filho, que representou a ABMI na audiência pública do STJ que reuniu, no dia 3/6/24, especialistas para debater a possibilidade de penhora de imóvel com financiamento garantido por alienação fiduciária na execução de débitos condominiais, é preciso encontrar uma regra que traga equilíbrio entre o crédito fiduciário e a despesa de condomínio. “O crédito fiduciário”, argumentou, “alimenta o sistema habitacional, enquanto o crédito condominial contribui para que o imóvel, que é a garantia do crédito fiduciário, preserve seu valor e sua funcionalidade”
ABMI integra audiência sobre penhora de imóvel alienado no STJ
A Associação Brasileira do Mercado Imobiliário (ABMI) está entre as entidades habilitadas pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Antonio Carlos Ferreira, a participar da audiência pública que vai discutir, nesta segunda-feira (3/6/24), se, no curso de execução de débitos condominiais, deve ser admitida a penhora de imóvel com financiamento garantido por alienação fiduciária