A senadora Soraya Thronicke (Podemos/MS) foi homenageada na manhã de 13/3/25, em Campo Grande, Mato Grosso do Sul, na abertura do 94º Encontro da ABMI, por sua atuação em defesa de reivindicações do setor de habitação diante da reforma tributária.
A homenagem aconteceu ao final de um painel que debateu impactos da reforma tributária no dia a dia das imobiliárias, com especial destaque para os efeitos no segmento de locação.
O painel reuniu três experts no campo jurídico: Moira Regina da Toledo, advogada, mestre em Direito Civil pela Universidade de São Paulo (USP) ,vice-presidente de Administração de Imóveis e Condomínios do Secovi-SP; Rubens Carmo Elias Filho, assessor jurídico da ABMI, mestre e doutor em Direito Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, especialista em Direito Empresarial, professor de graduação e pós-graduação em Direito Civil e Direito Notarial, com mais de 25 anos de experiência na área imobiliária; e o advogado Jaques Bushatsky, que integra a equipe de Apoios para Assuntos Parlamentares da ABMI, já foi procurador do Estado de São Paulo, chefiou a Procuradoria da Assembleia Legislativa paulista, e é presidente da Comissão de Locação e Compartilhamento de Espaços do Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário (Ibradim).
“Senadora amiga do imobiliário”
A senadora recebeu do presidente da ABMI, Alfredo Freitas, uma placa com os dizeres: “Senadora amiga do imobiliário. A Associação Brasileira do Mercado Imobiliário agradece à senadora Soraya Thronicke pelo inestimável apoio aos pleitos da categoria em relação à reforma tributária. Campo Grande, março de 2025”.
Da entrega da placa também participou Renato Perez, CEO da Perez Imóveis, associada da ABMI em Campo Grande, imobiliária anfitriã do 94º Encontro, evento que reuniu, nos dias 13 e 14/3/25, imobiliárias de todas as regiões do país no hotel Deville Prime, com painéis e palestras comandados por especialistas de nível nacional e internacional.
A Câmara dos Deputados aprovou, em 17/12/24, o PLP 68/24, um dos projetos de regulamentação da reforma tributária, que havia retornado do Senado com mudanças. O texto sancionado pelo presidente da República não atendeu amplamente os pleitos do mercado de imóveis, mas, no entender do presidente da ABMI, Alfredo Freitas, foi atenuado em vários aspectos negativos à habitação graças à forte mobilização de entidades representativas do setor, entre elas a ABMI.
“Em todas as etapas da tramitação do projeto, tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado, os associados da ABMI realizaram um excelente trabalho de equipe, fazendo contatos e visitando deputados e senadores, no sentido de sensibilizá-los a promover uma reforma tributária que não trouxesse caos à habitação. Se não obtivemos 100% do que pretendíamos, ao menos conseguimos atenuar em muitos aspectos os danos que poderiam advir a partir do primeiro texto aprovado pela Câmara em julho de 2024, chegando a algo próximo à neutralidade em relação ao setor”, analisa Freitas.
Graças a essa mobilização e apoios importantes como o da senadora Soraya Thronicke, no texto enviado ao Senado, os redutores de alíquota aplicados à atividade de incorporação imobiliária subiram de 40% para 50% e avançaram de 60% para 70% na locação, algo mais próximo dos descontos pretendidos pelas entidades do setor que eram, respectivamente, 60% e 80%.
Sangria do FGTS
O presidente da ABMI aproveitou a presença da senadora no evento, para solicitar seu apoio a um outro pleito da ABMI relacionado aos recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
Foi entregue à senadora cópia do documento intitulado “Hora de frear sangria as recursos do FGTS”, que vem sendo encaminhado ao Congresso, por meio de seus associados espalhados por todas as regiões do país, no qual a ABMI manifesta sua contrariedade e pede que sejam retirados de pauta quaisquer projetos com vistas a ampliar a utilização dos recursos do Fundo, tão importantes ao financiamento habitacional e às obras de infraestrutura urbana.
Nas redes sociais, reforçando o que afirmara durante a homenagem, a senadora falou sobre seu trabalho no âmbito da reforma tributária e agradeceu a ABMI pela parceria:
“Sempre defendi que houvesse uma reforma tributária, mas a proposta aprovada no Congresso tinha pontos que precisavam melhorar. Um deles era o impacto no setor imobiliário, que poderia aumentar o preço dos aluguéis e dificultar o acesso à moradia para quem mais precisa. Por isso, lutei e apresentei emendas para evitar esse peso extra no bolso do trabalhador. Agradeço à Associação Brasileira do Mercado Imobiliário pela homenagem e pela parceria nessa conquista. O brasileiro já paga impostos demais, e é nosso dever garantir que cada real volte em benefícios para o trabalhador.”