A Associação Brasileira do Mercado Imobiliário (ABMI) estará representada pela advogada Márcia Sepúlveda (foto), coordenadora técnica do Grupo de Trabalho Tributário e Fiscal da Frente Parlamentar Mista do Setor de Serviços (FPS), em audiência pública prevista para esta quarta-feira, 12/6/24, a partir das 14h30, no Plenário 2 do Anexo II da Câmara dos Deputados, tendo como tema de discussão o “regime específico de operações com bens imóveis”.
O convite para palestrar sobre o assunto na audiência foi feito nesta terça-feira, 11/6/24, ao presidente da ABMI, Alfredo Freitas, por Eduardo Leal, secretário-executivo do Grupo de Trabalho (GT), recém-instituído na Câmara dos Deputados, com a finalidade de analisar e debater, no âmbito da regulamentação da reforma tributária, o PLP 68/24, que institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS), entre outras providências.
Formado pelos deputados federais Augusto Coutinho, Claudio Cajado, Hildo Rocha, Joaquim Passarinho, Luiz Gastão, Moses Rodrigues e Reginaldo Lopes, o GT está promovendo essa audiência com o objetivo de obter subsídios que embasem a atuação do Grupo.
Lamentando não poder participar da audiência, por conta de compromissos anteriormente assumidos, o presidente Alfredo Freitas acredita que “a ABMI, como apoiadora da Frente Parlamentar de Serviços, estará muito bem representada pela advogada Márcia Sepúlveda num tema que é extremamente relevante para o setor imobiliário”.
“É a ABMI mais uma vez reconhecida por sua representatividade junto ao mercado de imóveis, graças à expertise e ao dinamismo de suas associadas, presentes em praticamente todo o território nacional”, conclui Alfredo Freitas.
Na manhã de 19/9/23, com o aval de entidades do setor, a ABMI participou de audiência pública da CCJ do Senado (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) que debateu os impactos da reforma tributária no segmento de serviços.
Na oportunidade, a ABMI foi representada por Pedro Fernandes, que já foi presidente da entidade e atualmente integra o Conselho. Sócio e CEO do Grupo Beiramar, associada da ABMI em Brasília (DF), Pedro Fernandes defendeu em sua apresentação o tratamento equilibrado que fora dado ao segmento de bens imóveis já na aprovação do texto-base da PEC, que ocorrera no início de julho do ano passado na Câmara dos Deputados.