“Ao final do dia, a sensação era a de dever cumprido, ao mesmo tempo que já deixava, naquele momento, a certeza de que no horizonte está desenhado um 3° Encontro, no próximo ano, dada a proveitosa troca de conhecimento, compartilhamento de ideias e desafios, assim como o aprendizado ali colhido.”
Assim Daniel Fuhro Souto, diretor jurídico da entidade, resumiu o 2º Encontro Jurídico da ABMI, que, das 9h às 18h, do dia 20/8/24, no hotel InterContinental, em São Paulo (SP), empolgou advogados e outros operadores do Direito não só das empresas ligadas à Associação, mas também de outras entidades do mercado imobiliário, que, em meio a painéis e palestras abrilhantados por magistrados e outras personalidades, puderam debater temas como corretor associado, garantias locatícias, contratos envolvendo imobiliárias e loteamentos, condomínios e alienação fiduciária, Direito Registral e revisão do Código Civil, entre outros.
Realizado na véspera da abertura oficial do 91º Encontro da ABMI, que aconteceu de 21 a 23/8/24, o evento teve quatro painéis no período da manhã e três palestras na parte da tarde, as quais, segundo o diretor jurídico da ABMI, “trouxeram um olhar profissional e atualizado sobre temas igualmente relevantes, como a sustentabilidade, a prática registral e a reforma do Código Civil.
“Vendas: corretor associado” foi o tema do primeiro painel do evento mediado pelo administrador e corretor de imóveis Marcelo Brognoli, diretor-presidente do Grupo Brognoli, empresa associada à ABMI em Florianópolis (SC), recém-eleito presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis de Santa Catarina (Creci-SC), para a gestão 2025/2027. Integraram o painel os advogados Israel Norberto Peixoto e Murilo Gouvêa dos Reis.
Israel Norberto Peixoto, formado em Direito em 1988, com cerca de 35 anos de atuação na área jurídica empresarial na Fernandez Mera Negócios Imobiliários, na capital paulista, onde está desde 1990, se disse muito satisfeito em ter sido convidado a ser painelista no evento:
“A meu ver, foi um dos melhores que eu já participei nos últimos anos. Todos os palestrantes estão de parabéns, e a escolha foi muito bem-feita, de altíssimo nível e de muita capacidade e competência sobre cada tema que eles trataram. Fico à disposição, gostaria de participar em outras oportunidades”, afirmou.
Murilo Gouvêa dos Reis, por sua vez, que, entre outras qualificações, é mestre em Relações Internacionais e especialista em Direito do Trabalho, tendo sido idealizador da Lei do Corretor Associado, afirmou ter sido um “prazer participar de um evento da ABMI, que congrega mais de 60 imobiliárias de todo o país e onde todos os Estados foram representados”.
“Encontro muito interessante esse, com temas jurídicos do mercado imobiliário relevantes, colocados com muito conhecimento. Na nossa parte, especialmente, falando sobre corretor associado, pudemos destacar que é uma modalidade nova de contrato, especialmente feita para corretores de imóveis, que muda o comportamento e a dinâmica das imobiliárias. Acho muito importante dar atenção a isso, valorizar essa lei feita sob medida para o mercado imobiliário, que é um mercado que, hoje no Brasil representa em torno de 10% do Produto Interno Bruto, o que é muito significativo. De parabéns a ABMI pelo evento. Estamos à disposição.”
“Locação: garantias locatícias” foi o assunto do segundo painel do evento, que teve como mediador o advogado, empresário e empreender Daniel Fuhro Souto, atual diretor Jurídico da ABMI. Integraram o painel Letícia Madureira Horta Canabrava, pós-graduada em Direito Civil e Processual, e o advogado imobiliarista, empresário e corretor de imóveis, Fernando Júnior, diretor na CéuLar Netimóveis, associada da ABMI em Belo Horizonte
Entre outras funções de destaque, Letícia Madureira é consultora jurídica da Câmara do Mercado Imobiliário/Sindicato de Habitação de Minas Gerais (CMI/Secovi-MG) e membro do Conselho de Administração do Sicoob/Secovicred-MG.
Professor e palestrante, Fernando Júnior é especialista em contratos imobiliários e na Lei do Inquilinato.
O terceiro painel – “Condomínios: alienação fiduciária” – reuniu Rubens Carmo Elias Filho, assessor jurídico da ABMI, e Moira Regina de Toledo, vice-presidente de Administração de Imóveis e Condomínios do Secovi-SP.
Advogada, mestre em Direito Civil pela Universidade de São Paulo (USP) e, entre outras funções, integrante da Câmara Brasileira de Comércio e Serviços Imobiliários (CBCSI), Moira disse ter sido “uma honra e uma alegria participar do 2º Encontro Jurídico da ABMI”.
“Esse tipo de iniciativa é fundamental, superimportante, para que possamos discutir questões relevantes do mercado imobiliário, alinhar pensamentos e provocar o Judiciário de uma maneira adequada, para produzir boas jurisprudências em relação ao nosso setor. E conversar muito, para que possamos construir um ambiente regulatório propício ao desenvolvimento dos negócios e ao atendimento da sociedade. Por isso, esse movimento institucional é tão importante, e a ABMI tem adquirido um papel de muita relevância nessa linha de atuação”, destacou Moira.
Rubens Carmo Elias Filho, que conduziu o painel, é mestre e doutor em Direito Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, além de especialista em Direito Empresarial e professor de graduação e pós-graduação em Direito Civil e Direito Notarial.
“Eventos como esse, em primeiro lugar, contribuem muito para uma correta compreensão de como o jurídico atua em relação aos interesses das empresas que estão aqui congregadas na ABMI. Isso é fundamental. Foi um momento em que se compreendeu que os (departamentos) jurídicos precisam se conversar também para criar material, para criar uma compreensão mais uníssona, uma compreensão que leve para o Judiciário soluções de problemas que estão aí em todo o mercado imobiliário. A ABMI tem se dedicado a isso e tem se destacado. Para os (departamentos) jurídicos, como colaboradores para o desenvolvimento da atividade imobiliária, que é tão focada na regulação, é fundamental estar aprimorando cada dia mais seu conhecimento.”
“Contratos: imobiliárias e loteamentos”, com mediação do advogado Jaques Bushatsky, foi o último painel do dia. Jaques, que integra a equipe de Apoios para Assuntos Parlamentares da ABMI, já foi procurador do Estado de São Paulo e chefiou a Procuradoria da Assembleia Legislativa paulista.
Compuseram o painel o juiz de Direito em Segundo Grau, Marcos Alexandre Bronzatto Pagan, atualmente titular da Quinta Turma do Colégio Recursal do Tribunal de Justiça de São Paulo, e Marcus Vinícius Motter Borges, doutor em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), mestre pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC/RS) e professor de diversos cursos de especialização no Brasil.
Marcos Pagan elencou duas razões para sua satisfação em ter sido convidado a ser painelista no evento.
“Primeiro, pela consistência, pela abrangência, não só pela qualidade das pessoas que estiveram presentes, dos palestrantes, mas também desse público selecionado. O segundo motivo é que essa discussão é extremamente profícua, não só para a comunidade do setor imobiliário, mas eu digo até mesmo para a comunidade jurídica, tendo em vista as questões que foram levantadas e as diretrizes e os demais subsídios que nós, profissionais do Direito, conseguimos obter. Então, fiquei muito contente em participar, fui muito bem recebido, a organização foi impecável”, elogiou o magistrado.
Presidente da Comissão Nacional de Direito Imobiliário da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), entre outros cargos, Marcus Vinícius Motter Borges afirma ter ficado muito bem impressionado com o que presenciou no evento.
“Todos os painelistas associando uma teoria, uma técnica, com a prática e, de forma dinâmica, trazendo as coisas do dia a dia. As perguntas bem pertinentes, porque as pessoas que estavam na plateia também têm uma qualidade ímpar. Elas conseguem fazer perguntas que acabam desafiando os painelistas e palestrantes. Eu acho que o ponto principal foi justamente reunir os diversos players do mercado, advogados, desembargadores. No painel que participei havia um juiz”, avaliou Marcus, destacando o “caráter heterogêneo do evento”, que segundo ele foi um dos pilares do sucesso do Encontro, juntamente com a técnica e o dinamismo.
Sustentabilidade foi o tema da primeira palestra da tarde, a cargo do desembargador Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe, vice-presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (biênio 2022/24) e integrante da 5ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça daquele Estado
Natural de São Luís, no Maranhão, Ricardo Duailibe, como é mais conhecido, iniciou os estudos os estudos na Escola Modelo Benedito Leite e concluiu o 2º grau no Oceanside High School – “Senior High” – em Oceanside, Califórnia, Estados Unidos. Formado em Direito pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA), em 1979, foi fundador e presidente do Instituto dos Advogados do Maranhão (IAM).
Em sua avaliação do evento, Duailibi afirmou que “há muito tempo que não participava de um encontro tão cheio de conteúdo e objetivamente visando a necessidade do mercado imobiliário, dos advogados que atuam nesse segmento”.
“Palestrantes escolhidos a dedo, e eu faço essa ressalva porque o meu tema foi sustentabilidade e o deles todos foi relacionado a legislação sobre locação, sobre condomínios, tudo aquilo que importa aos advogados. Então parabéns à ABMI. Espero que esse encontro, que é o segundo, se repita e produza resultados tal qual o evento presencial da própria Associação, que está na 91ª edição. Parabéns à diretoria e aos colaboradores que ajudaram nessa realização.”
A segunda palestra foi do desembargador Francisco Eduardo Loureiro e versou sobre Código Civil e Direito Registral. Corregedor-geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), no biênio 2024/2025, Francisco é paulistano de nascimento, tendo-se formado advogado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo em 1982. Promovido a desembargador do TJSP em 2011, foi, entre outros cargos, vice-diretor da Escola Paulista da Magistratura no biênio 2016/2017 e diretor no biênio 2018/2019.
“Esse evento foi de suma importância, porque o mercado imobiliário gera emprego, gera riqueza, movimenta bilhões de reais, e, por isso, tudo aquilo que diz respeito à segurança jurídica e à facilitação dos negócios imobiliários tem interesse geral, deve ser discutido. Existem muitos temas em aberto, necessitando serem analisados. Espero que esse encontro tenha sido proveitoso a todos, para esclarecer as dúvidas que, com certeza, existem”, comentou Francisco Eduardo Loureiro.
A palestra que encerrou o 2º Encontro Jurídico da ABMI tratou de aspectos da revisão do Código Civil e foi apresentada pela professora doutora Rosa Nery, relatora do anteprojeto de revisão do Código Civil e integrante da Comissão de Juristas do Senado.
Professora Associada de Direito Civil da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Rosa Nery é livre-docente, doutora e mestre em Direito também pela PUC/SP. É árbitra em diversas câmaras de arbitragem do Brasil, destacando-se as do Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá e da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo/ Centro das Indústrias do Estado de São Paulo – Fiesp-Ciesp. Foi Procuradora de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo por 20 anos e desembargadora do TJSP por 15 anos.
Ao final de sua palestra, Rosa Nery qualificou o 2º Encontro Jurídico da ABMI, como “uma reunião muito importante, com advogados e consultores, de empresas que trabalham com o negócio imobiliário. E o negócio imobiliário é aquele que faz com que a riqueza circule. Portanto, todos os que estão engajados em organizar e fomentar negócios imobiliários estão engajados em preparar a circulação legítima de riquezas. Assim, é muito importante o trabalho que eles desenvolvem.”
José Horácio Cintra Gonçalves Pereira, desembargador aposentado, esteve no evento a convite de Jaques Bushatsky, um dos painelistas do Encontro.
“Vim conhecer esse evento que não conhecia, a não ser de nome. O presidente da ABMI me recebeu muito bem. Mandou um ofício por escrito, confirmando o convite. Eu fiquei muito impressionado com a qualidade da reunião, embora tenha chegado um pouco tarde. Mas eu assisti os debates e ouvi as conversas dos participantes e fiquei muito entusiasmado com o evento”, declarou José Horácio.
