Elogiado pela relevância dos conteúdos e debates, o 3º Encontro Jurídico da ABMI foi realizado nos dias 12 e 13/6/25, no auditório da Associação das Administradoras de Bens Imóveis e Condomínios de São Paulo (AABIC), na capital paulista.
O evento reuniu advogados e operadores do Direito vinculados à ABMI e de outras entidades do setor imobiliário, em painéis conduzidos por personalidades de destaque do universo jurídico nacional.
As discussões abordaram temas como aspectos sucessórios nas questões imobiliárias, tokenização de imóveis, locação de curta temporada em condomínios, reforma tributária na locação de imóveis e Sociedade de Propósito Específico (SPE) – contratos e incorporação.
Os painéis sobre esses temas aconteceram no dia 12/6, ficando para a manhã do dia 13/6 a conclusão do evento, com a apresentação de cases e a discussão de questões envolvendo o dia a dia das empresas imobiliárias no âmbito do Direito e da jurisprudência.
“Tabu cultural”
A primeira atração do dia 12/6 foi o painel sobre aspectos sucessórios no mercado imobiliário, conduzido pelo desembargador Mairan Gonçalves Maia Junior, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, cuja sólida carreira acadêmica e jurídica contribuiu para uma análise profunda do tema.
A apresentação do desembargador Mairan provocou intensa participação da plateia quando da abertura para as perguntas. Um dos questionamentos foi com referência à pertinência ou não de uma campanha nacional de conscientização sobre herança e planejamento sucessório, ao que Mairan respondeu afirmativamente:
“Com certeza, sim. Existe um tabu cultural no Brasil sobre falar de morte, o que dificulta o planejamento sucessório. As pessoas planejam festas, viagens, mas não planejam a sucessão. Uma campanha pode ajudar a naturalizar o tema e evitar problemas futuros, como disputas judiciais longas e desgastantes”.
Ao site da ABMI, o desembargador Mairan disse “ter ficado imensamente grato pelo convite para participar do evento, discutindo questões sucessórias no ambiente imobiliário”.
“Acredito que esse é um tema que interessa a todos e cuja abordagem demonstra o cuidado e a responsabilidade dos administradores envolvidos na gestão de imóveis. Muitas vezes, essas questões são tratadas de forma secundária, mas eventos como este mostram o quanto é essencial trazê-las à tona com seriedade e participação. Parabenizo os organizadores pela iniciativa. o evento foi extremamente rico e participativo.”
Tokenização na ordem dia
Ainda pela manhã, outro tema empolgou o público: a tokenização de imóveis. O assunto foi debatido pelo doutor em Direito, Jonathan Doering Darcie, cofundador e chief legal officer da Netspaces, empresa responsável pela criação da Propriedade Digital no Brasil.
Para Jonathan, o painel abordou um tema “absolutamente atual e necessário, posicionado no coração do mercado imobiliário”.
“Na minha visão, é claro que com o viés de estar nesse mercado, não tem nada mais atual, nada mais forte do que tokenização imobiliária. Tivemos aqui a oportunidade de debater, por meio de excelentes perguntas, as condições atuais, os caminhos possíveis e o verdadeiro significado desse movimento de transformação. Pintamos um retrato de um mercado imobiliário em renovação – uma verdadeira janela de oportunidade para que as empresas inovem na prestação de serviços aos seus clientes. Também é um chamado para os advogados do setor: ainda é tempo de se engajar na construção e no desenvolvimento desse mercado emergente.”
Credibilidade da ABMI
O período da tarde foi aberto com o painel sobre locação de curta temporada em condomínios, que contou com as reflexões do juiz Marcos Pagan, titular da Quinta Turma do Colégio Recursal do Tribunal de Justiça de São Paulo, e do diretor jurídico da AABIC, Paulo Bom, que trouxeram perspectivas legais e práticas sobre um tema cada vez mais atual.
Lembrando ter participado do 2º Encontro Jurídico da ABMI, no passado, Marcos Pagan se disse honrado em ter sido convidado para essa terceira edição do evento.
“Gostei muito da seleção dos temas – sempre atuais e relevantes. A organização, como de costume, foi impecável. A participação do público também impressionou, demonstrando o interesse coletivo por essas discussões tão importantes. Sabemos da credibilidade que a ABMI tem junto às autoridades e ao mercado, e é justamente isso que torna os debates aqui tão valiosos. Discutir esses temas nos ajuda a formatar novas diretrizes e aprimorar a regulamentação já existente. O meu tema, em especial, o mercado de locações de curta temporada por meio de plataformas digitais, é um assunto pujante que ainda gera muita insegurança e dúvidas.”
“Aprendi bastante ao ouvir os participantes e palestrantes” – continuou Marcos Pagan. “Foi uma oportunidade de repensar conceitos e refletir sobre diversos pontos de vista. A riqueza da casuística apresentada foi realmente instigante, nos faz enxergar as questões de forma mais ampla. Estar no evento como ouvinte também foi uma experiência extremamente enriquecedora. Os especialistas trazem contribuições profundas e, o mais interessante, sem aquela arrogância de quem apresenta soluções prontas. Pelo contrário, é um verdadeiro espaço de aprendizado mútuo, fazendo com que nossa rede de contatos seja ampliada e fortalecida”, concluiu Pagan.
Diferentes abordagens
Paulo Bom também elogiou a organização do evento e o envolvimento do público.
“Impressionou-me bastante a organização do evento e a participação de pessoas de outras cidades e Estados. Acho extremamente importante esse tipo de encontro, pois ele traz um pouco da realidade não apenas de São Paulo, mas também do Rio Grande do Sul, do Rio de Janeiro etc.– e isso enriquece muito o debate. Neste evento, por exemplo, tivemos um debate com um juiz e comigo, que sou da parte operacional do Direito. E um dos participantes levantou uma questão que nem eu nem o juiz costumamos observar no dia a dia – o que mostra o quanto esses eventos são essenciais para fomentar discussões relevantes. Inclusive, para que possamos levar essas reflexões aos nossos representantes políticos e contribuir para o fortalecimento do setor”, avaliou Paulo Bom, destacando qual foi a abordagem diferente feita por alguém da plateia sobre a locação de curta temporada em condomínios:
“Falamos muito sobre aspectos jurídicos, de segurança, financeiros e econômicos, mas e a parte urbanística? Alguém já parou para pensar que alguns condomínios não estão preparados para receber um volume alto de lixo, de pessoas ou de equipamentos eletrônicos? Muitas vezes, a estrutura não foi dimensionada para isso, o que acaba se tornando um grande problema, especialmente nas grandes cidades.”
Rico ambiente de discussão
Alexandre Gomide, vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário (IBRADIM), conduziu a discussão sobre Sociedade de Propósito Específico (SPE), apresentando os principais desafios jurídicos envolvendo contratos e incorporação imobiliária.
“Fiquei muito satisfeito em participar do 3º Encontro Jurídico da ABMI. Os temas abordados são extremamente atuais e envolvem diretamente a incorporação imobiliária e o mercado imobiliário como um todo”, comentou Alexandre.
“Meu objetivo ao participar foi trazer tópicos que considero bastante controversos e que merecem uma análise atenta por parte do Poder Judiciário. Para compreender como funciona o sistema do mercado imobiliário, é fundamental reconhecer a necessidade de proteção aos adquirentes e consumidores. No entanto, é igualmente importante compreender os riscos envolvidos na atividade do incorporador. Quando há uma proteção excessiva apenas ao consumidor, isso pode gerar impactos negativos não só para os incorporadores, mas também para as instituições financeiras, que, muitas vezes, são responsáveis por viabilizar o crédito para a aquisição das unidades autônomas”, completou Alexandre, ressaltando a importância do 3º Encontro Jurídico:
“Por isso, vi esse evento como um ambiente extremamente rico e apropriado para discutir essas questões com profundidade. Ainda mais por reunir empresários, advogados e. também, membros do Judiciário.”
Adequação à reforma tributária
Os painéis do dia 12/5 foram encerrados em grande estilo com o advogado Rodrigo Antonio Dias, especialista em Direito Tributário e referência no setor, que apresentou uma análise crítica sobre os impactos da reforma tributária na locação de imóveis.
“Muito boa a iniciativa da ABMI em realizar o 3º Encontro Jurídico, trazendo temas fundamentais para o dia a dia daqueles que operam na advocacia ou em atividades ligadas à locação e administração de bens imóveis, especialmente em relação à reforma tributária, que já é uma realidade. A reforma tributária passa a valer a partir de 2026, sendo aplicada de forma efetiva a partir de 2027. Já existem, porém, situações que exigem planejamento e ação desde agora, para que possamos enfrentar essa mudança de maneira correta e bem-preparada”, destacou Rodrigo, cumprimentando a Associação Brasileira do Mercado Imobiliário pelo Encontro:
“Parabéns à ABMI pela realização desse evento, que nos proporcionou a oportunidade de debater, de forma objetiva, o impacto da reforma tributária em condomínios, empresas, imobiliárias e contratos de locação, além de indicar claramente o que os operadores que atuam nessa área precisam fazer para se prepararem adequadamente.”
Grupo de advogados pauta evento
O presidente da ABMI, Alfredo Freitas, se declarou muito feliz com os resultados do 3º Encontro.
“Foram dois dias de intensos debates. Todos os temas discutidos estavam diretamente ligados a questões que vêm sendo trabalhadas pelo nosso grupo de WhatsApp de advogados. Um grupo que a ABMI mantém ativo e comprometido com a excelência das conversas, trocas de informações e aprofundamento jurídico. Os debates e palestras do dia 12 foram particularmente marcantes, começando com a abertura do desembargador Mairan Maia, que abordou questões imobiliárias dentro do tema das sucessões. Em seguida, percorremos tópicos como as implicações jurídicas da tokenização, o ambiente condominial, e as complexidades da incorporação imobiliária, com contribuições valiosas de Alexandre Gomide e do juiz Marcos Pagan. Encerramos o dia com a palestra de Rodrigo Dias, que destacou com maestria a importância de revermos os contratos de venda e, especialmente, de locação diante da reforma tributária – tema esse que vem ganhando cada vez mais relevância na prática dos nossos associados.”
“O evento foi sucesso absoluto”, comemorou Alfredo, dizendo-se “profundamente agradecido pela presença e participação ativa dos associados, diretores, advogados e de toda a plateia que acompanhou os debates. Tenho certeza de que todos saíram enriquecidos e já animados para o próximo encontro”, finalizou o presidente da ABMI.
Desafio para o próximo Encontro
Daniel Fuhro Souto, diretor jurídico da ABMI, também manifestou sua empolgação com o sucesso do 3º Encontro Jurídico da ABMI.
“Foi com enorme satisfação e com o sentimento de dever cumprido que concluímos o terceiro evento jurídico da ABMI, realizado na cidade de São Paulo, na sede da AABIC. Foi um evento rico em painéis, onde temas relevantes foram debatidos no âmbito do Direito Imobiliário por advogados, representantes de departamentos jurídicos, magistrados e empreendedores. A presença de uma plateia qualificada possibilitou uma valiosa troca de experiências, aprendizado e dedicação ao conhecimento, marca registrada da ABMI, que empresta seu prestígio e modo de atuação ao encontro jurídico. Fica agora desafio para o próximo evento: trazer temas igualmente relevantes, novas ideias e, o mais importante, manter o foco no aprendizado e na troca de experiências. Afinal, o compartilhamento é a essência do evento jurídico da ABMI.”
Confira imagens marcantes do 3º Encontro Jurídico da ABMI
