Na véspera da abertura oficial do 91º Encontro da Associação Brasileira do Mercado Imobiliário, que acontece no hotel InterContinental, em São Paulo, de 21 a 23/8/24, será realizado o 2º Encontro Jurídico da ABMI, que, das 9h às 18h do dia 20/8. reunirá advogados e outros operadores do Direito não só das empresas ligadas à Associação, mas também de outras entidades do mercado imobiliário, para, em meio a painéis e palestras abrilhantados por magistrados e outras personalidades do mundo jurídico do país, debater temas tais como corretor associado, garantias locatícias, contratos envolvendo imobiliárias e loteamentos, condomínios e alienação fiduciária, Direito Registral e revisão do Código Civil, entre outros.
A programação do evento prevê quatro painéis no período da manhã e três palestras na parte da tarde. Os palestrantes serão os desembargadores Francisco Eduardo Loureiro, corregedor-geral de Justiça do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), e Ricardo Tadeu Bugarim Duailibe, que é vice-presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (biênio 2022/24) e integra a 5ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça daquele Estado, e a professora doutora Rosa Maria de Andrade Nery, relatora do anteprojeto de revisão do Código Civil, como integrante da Comissão de Juristas do Senado Federal.
A primeira palestra do evento será do desembargador Francisco Eduardo Loureiro e versará sobre o Código Civil e Direito Registral. Corregedor-Geral da Justiça do TJSP no biênio 2024/2025, Francisco é paulistano de nascimento, tendo-se formado advogado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo em 1982. Promovido a desembargador do TJSP em 2011, foi, entre outros cargos, vice-diretor da Escola Paulista da Magistratura no biênio 2016/2017 e diretor no biênio 2018/2019.
Sustentabilidade é o tema da segunda palestra do dia, a cargo do desembargador Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe. Natural de São Luís, no Maranhão, Ricardo Duailibe, como é mais conhecido, iniciou os estudos os estudos na Escola Modelo Benedito Leite e concluiu o 2º grau no Oceanside High School – “Senior High” – em Oceanside, Califórnia, Estados Unidos. Formado em Direito pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA), em 1979, foi fundador e presidente do Instituto dos Advogados do Maranhão (IAM). Em 2013, foi nomeado desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão, na vaga do quinto constitucional, reservada à classe dos advogados.
A palestra que encerra o 2º Encontro Jurídico da ABMI tratará da revisão do Código Civil. Ficará por conta da professora doutora Rosa Nery, relatora do anteprojeto de revisão do Código Civil e integrante da Comissão de Juristas do Senado. Professora Associada de Direito Civil da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Rosa Nery é livre-docente, doutora e mestre em Direito também pela PUC/SP. É árbitra em diversas câmaras de arbitragem do Brasil, destacando-se as do Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá e da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo/ Centro das Indústrias do Estado de São Paulo – Fiesp-Ciesp. Foi Procuradora de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo por 20 anos e desembargadora do TJSP por 15 anos.
Vendas: corretor associado é o tema do primeiro painel da manhã, que será mediado pelo administrador e corretor de imóveis Marcelo Brognoli, diretor-presidente do Grupo Brognoli, empresa associada à ABMI em Florianópolis (SC). Formado em Administração em 1981, com curso de extensão em Administração Hospitalar, Brognoli, entre outros cargos de relevo, já foi presidente da ABMI por duas gestões, de 2011 a 2016. Recentemente, foi eleito presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis de Santa Catarina (Creci-SC), para a gestão 2025/2027.
Integram o painel os advogados Israel Norberto Peixoto e Murilo Gouvêa dos Reis.
Israel Norberto Peixoto, formado em Direito em 1988, tem cerca de 35 anos de atuação na área jurídica empresarial na Fernandez Mera Negócios Imobiliários, na capital paulista, onde está desde 1990. Entre outras responsabilidades na empresa, que é uma das anfitriãs do 91º Encontro da ABMI, cuida da estruturação e do suporte jurídico para grandes lançamentos imobiliários na planta, bem como negociação e elaboração de contratos de loteamentos, incorporação e imóveis de terceiros.
Murilo Gouvêa dos Reis, por sua vez, entre outras qualificações, é mestre em Relações Internacionais e especialista em Direito do Trabalho. Professor de Direito em universidades da capital catarinense, Murilo é advogado do Secovi de Florianópolis (SC). É o idealizador da Lei do Corretor Associado, cujo autor do projeto foi o deputado federal Edinho Bez, do PMDB de Santa Catarina. Durante os últimos dez anos tem feito inúmeras palestras sobre tema “Corretor Associado” por todo o país.
Locação: garantias locatícias é o assunto do segundo painel do evento, que terá como mediador o advogado, empresário e empreender Daniel Fuhro Souto, atual diretor Jurídico da ABMI. Sócio da Fuhro Souto, Oxley & Rocha Advogados Associados S/S, de Pelotas (RS), Daniel presta serviços para a Imobiliária Fuhro Souto, associada da ABMI naquela cidade.
Pós-graduada em Direito Civil e Processual, Leticia Madureira Horta Canabrava, integrante do painel, é sócia da Barbosa, Castro & Mendonça Advogados Associados, de Belo Horizonte (MG) e docente na Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, também na capital mineira.
Entre outras funções de destaque, Letícia Madureira é consultora jurídica da Câmara do Mercado Imobiliário/Sindicato de Habitação de Minas Gerais (CMI/Secovi-MG) e membro do Conselho de Administração do Sicoob/Secovicred-MG.
Completa o painel, o advogado imobiliarista, empresário, corretor de imóveis, Fernando Júnior, diretor na CéuLar Netimóveis, associada da ABMI em Belo Horizonte. Professor e palestrante, Fernando Júnior é especialista em contratos imobiliários e na Lei do Inquilinato.
O terceiro painel do 2º Encontro Jurídico – Condomínios: alienação fiduciária – reunirá Rubens Carmo Elias Filho, assessor jurídico da ABMI, e Moira Regina da Toledo, vice-presidente de Administração de Imóveis e Condomínios do Secovi-SP.
Moira Regina de Toledo é advogada, mestre em Direito Civil pela Universidade de São Paulo (USP) e ocupa o cargo de diretora de Risco e Governança da Lello Imóveis, empresa paulistana. Moira é também coordenadora da Comissão de Locação da Ordem dos Advogados de São Paulo (OAB/SP), diretora-adjunta do Instituto Brasileira de Direito Imobiliário (Ibradim) para o Estado de São Paulo e membro da Câmara Brasileira de Comércio e Serviços Imobiliários (CBCSI).
Rubens Carmo Elias Filho, que conduzirá o painel, é mestre e doutor em Direito Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. É especialista em Direito Empresarial e professor de graduação e pós-graduação em Direito Civil e Direito Notarial.
Advogado com mais de 25 anos de experiência na área imobiliária, Rubens é o sócio responsável pelas áreas de Direito Imobiliário e Contencioso Cível Imobiliário do escritório Elias, Matias Advogados.
Contratos: imobiliárias e loteamentos, com mediação do advogado Jaques Bushatsky, é o último painel do dia. Jaques, que integra a equipe de Apoios para Assuntos Parlamentares da ABMI, já foi procurador do Estado de São Paulo e chefiou a Procuradoria da Assembleia Legislativa paulista.
Presidente da Comissão de Locação e Compartilhamento de Espaços do Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário (Ibradim) é fundador e diretor da Mesa de Debates de Direito Imobiliário (MDDI). É autor da obra “Aspectos Principais do Aluguel Comercial” e coautor de “Locação Ponto a Ponto”, obra publicada pelo Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp).
O juiz de Direito em Segundo Grau, Marcos Alexandre Bronzatto Pagan, atualmente titular da Quinta Turma do Colégio Recursal do Tribunal de Justiça de São Paulo, é um dos painelistas desta última atração da manhã.
Graduado em Direito pela Universidade de São Paulo e Administração Pública pela Fundação Getúlio Vargas, concluiu pós-graduação pela Escola Paulista da Magistratura, instituição onde leciona diversas disciplinas – entre as quais Direito Privado e Métodos de Solução de Conflitos – e é coordenador da Área de Redação e Prática Jurídica. Atuou como juiz eleitoral por mais de 20 anos, inclusive na cidade paulista de São José dos Campos, no biênio 2021/2023.
Marcus Vinícius Motter Borges é o terceiro integrante deste último painel. Doutor em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e mestre pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC/RS), Marcus é professor de diversos cursos de especialização no Brasil.
Presidente da Comissão Nacional de Direito Imobiliário da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), é coordenador de cursos e membro do Conselho de Administração do Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário (Ibradim). Conselheiro titular da OAB/SC e membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP), além de vice-presidente do Instituto Catarinense de Direito Processual (ICDP), é autor dos livros “Medidas Coercitivas Atípicas nas Execuções Pecuniárias”, “Curso de Direito Imobiliário Brasileiro”, “Manual de Contratos Imobiliários” e “Doutrinas Essenciais de Direito Imobiliário”.
“Pluralidade e ideias qualificadas”
Segundo o diretor-jurídico da ABMI, Daniel Fuhro Souto, “o 2º Encontro dará continuidade à busca pelo conhecimento, aprendizado e aprimoramento, conferindo ao evento presencial o apoio e a troca de experiências que já ocorre no meio virtual, no grupo de WhatsApp dos advogados das associadas”.
“O sucesso do 1º Encontro Jurídico da ABMI, realizado na cidade de Belo Horizonte, em agosto de 2023, com a participação de qualificados palestrantes e a presença de colegas advogados, sinalizou o caminho da pluralidade de ideias qualificadas”, assinala Daniel, justificando as novidades introduzidas no evento.
“Desta feita, receberemos palestrantes também dos tribunais, ou seja, representantes da magistratura brasileira, aprofundando ainda mais o debate no campo do Direito Imobiliário”, finaliza.
“O evento comprova a relevância que a Associação Brasileira do Mercado Imobiliário está conquistando no cenário nacional. Depois de um primeiro encontro realizado no ano passado na capital mineira, a ABMI parte para este evento de São Paulo, onde, com a presença também de ilustres magistrados, serão debatidos temas de elevada importância para o setor de imóveis. Alargar horizontes. Este é o lema da ABMI e seus associados”, comemora o presidente da entidade, Alfredo Freitas.