Depois de ter visitado senadores por dois dias na semana passada, ao lado de outras entidades, para sensibilizá-los sobre impactos negativos da reforma tributária ao segmento de locação,a ABMI voltou a Brasília nesta segunda-feira (18/11/24), tratando do mesmo tema, mas agora em audiência pública na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado
Na oportunidade, a ABMI foi representada por Pedro Fernandes, que já foi presidente da entidade e atualmente integra o Conselho. Sócio e CEO do Grupo Beiramar, associada da entidade em Brasília (DF), Pedro Fernandes, reforçou os dois pontos principais que o presidente da ABMI, Alfredo Freitas, já defendera no diálogo com os senadores: que o redutor para a locação de imóveis passe de 60% para 80%, e que o regime de tributação seja o de caixa e não o de competência.
As discussões do dia 18/11 fizeram parte de uma série de 11 audiências públicas da CCJ sobre o projeto de lei complementar que regulamenta os tributos criados pela reforma — o PLP 68/2024, já aprovado na Câmara dos Deputados e que está sendo analisado no Senado pela CCJ. As discussões devem subsidiar o trabalho do relator do texto, senador Eduardo Braga (MDB-AM), que conduziu a audiência, que reuniu, além da ABMI, representantes de outras entidades do setor imobiliário e da construção civil.
Ressaltando sua satisfação em participar de um momento tão importante para a história do país, de vez que a reforma tributária, que vem sendo discutida há muito tempo, significará um avanço bastante relevante, Pedro lembrou que em setembro do ano passado, pelo mesmo motivo, participou de audiência pública na CCJ do Senado, tratando de especificidades do setor imobiliário.
“Acho que tivemos avanços do ano passado para cá. A ABMI está espalhada por todo o Brasil. São mais de 250 cidades e atuação em todo o setor imobiliário brasileiro. Mas eu vou me ater hoje bastante na locação. Em 2016, tínhamos 18% da sociedade brasileira morando de aluguel e esse número veio aumentando. Quando olhamos para países desenvolvidos, esse número chega a 30%, 40%, 50% em muitos países. Isso demonstra como a locação é importante como acesso à moradia”, frisou Pedro em sua apresentação.
Pedro Fernandes destacou que pelo último do IBGE em 2022, o porcentual no Brasil já chega a mais de 20% da população.
“O que chama mais a atenção – ressaltou Pedro – é justamente que o jovem tem essa tendência de escolher a locação como primeira moradia. Mas a locação também é muito relevante para a população mais pobre. Hoje 18% da população mais pobre no Brasil mora de aluguel. Então, se esse é um setor tão relevante e com impactos tão importantes na moradia, nós precisamos realmente tomar muito cuidado com os impactos que a reforma tributária pode gerar nesse segmento. E, entre outros pontos, eu gostaria de destacar dois que acredito são chaves, os quais já vimos trabalhando – inclusive já há emendas para o PLC – e que dizem respeito à reforma tributária na locação”.
O primeiro ponto, continuou Pedro, é relacionado à aplicação do regime de caixa. “É fundamental que se aplique o regime de caixa em locação, para a continuidade da atividade. Não é possível dizer que um locador tenha que pagar um imposto sem receber o valor da locação. O investidor só paga o tributo no investimento bancário quando liquida o investimento. Então de novo aqui, como nossos colegas falaram mais cedo, o que nós defendemos é a neutralidade. Não queremos pagar menos imposto, mais, sim, continuar pagando o que pagamos hoje. Essa é, portanto, uma grave distorção que precisa ser corrigida.”
“E um segundo ponto que é também chave é a questão do redutor da alíquota. Na locação é necessário que o redutor seja de 80% para que tenhamos essa neutralidade, e não soframos um efeito devastador na atividade locatícia”, conclui Pedro, destacando a preocupação com a queda de investimentos no segmento.
“A gente viu o crescimento dos multifamily, muito conhecidos nos Estados Unidos, que são empreendimentos produzidos para locação, e temos uma preocupação muito grande de que se não tivermos esse redutor, tenhamos um impacto de desinvestimento que gere uma distorção no mercado, podendo até faltar futuras moradias para locação. Fica aqui mais uma vez o nosso pleito”.