O presidente da ABMI, Alfredo Freitas, acompanhado de Renato Perez, integrante da Comissão Extraordinária de Assuntos Parlamentares da Associação, vai a Brasília nesta segunda-feira (11/11/24), para, na terça e na quarta, ao lado de representantes de outras entidades do setor – Sindicato das empresas de compra, venda, locação ou administração de imóveis residenciais ou comerciais(Secovi-SP), Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) e Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc) – percorrer gabinetes de senadores, buscando sensibilizá-los sobre reinvindicações da área de habitação diante da reforma tributária.
À ABMI, na oportunidade, caberá o papel de representar o segmento de locação imobiliária, mostrando os impactos danosos que um aumento exagerado de carga tributária pode trazer, caso a reforma vire legislação com o atual texto em tramitação no Senado. Algo, nas palavras do presidente Alfredo Freitas, comparável a um tsunâmi no mercado de locação de imóveis.
“O prejuízo é incalculável, quase um tsunâmi no mercado de locação. Estudos técnicos feitos pela FM/Derraik e pela Tendências Consultoria, empresas contratadas por entidades do setor imobiliário, entre elas a ABMI, mostram que a locação, se a reforma for aprovada com o texto atual, aumentará em 136%. Será um enorme desastre para a locação, pois, com isso, os inquilinos, que hoje somam cerca de 20% da população brasileira, não terão condições de assumir mais de 30% em relação à renda com a conta do aluguel. As rendas da população brasileira estão contidas e achatadas, principalmente nesse tipo de público, que já tem grande dificuldade em pagar o seu aluguel, que, dentro dos parâmetros de proprietários e imobiliárias, está limitado aos 30% em relação à renda do locatário.”
“Isso criaria o caos num dos segmentos mais relevantes da habitação, que é a locação, por ser, na maioria das vezes, a primeira moradia de muitos brasileiros. Para que se tenha uma ideia, de 2016 a 2022, a população brasileira pagando aluguel cresceu 3%, passando de 17% para 20,2%. O crescimento entre a população mais pobre foi de 4 pontos percentuais em relação a 2016, ficando essa participação em 18,3%”, afirma Alfredo Freitas, citando dados do IBGE (ver quadro abaixo) que serão levados aos senadores e farão parte da apresentação da ABMI, caso aconteça a audiência pública do Senado, que estava prevista para o dia 7/11/24, na qual a ABMI era uma das entidades do setor a se pronunciar, ao lado de Abrainc, CBIC, Secovi-SP e Aelo (Associação das Empresas de Loteamento Urbano).
Essa audiência pública, que acabou sendo cancelada sem data para nova realização, trataria do impacto do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição Social sobre Bens e Serviços) sobre segmentos relacionados à infraestrutura e ao setor imobiliário.
Na divisão de tarefas, à ABMI coube levantar informações sobre locação, mas, lembra Alfredo, todas as áreas estarão contempladas por outras entidades integrantes da comitiva, como lançamentos imobiliários, condomínios e imóveis usados.
A meta dessa visita de conscientização é, entre outros pleitos, reverter no Senado impactos negativos ao setor da habitação, por conta de pleitos do mercado imobiliário que não foram levados em conta na Câmara dos Deputados quando da aprovação, em julho último, do Projeto de Lei Complementar 68/24, que define regras para o IBS, CBS e o IS (Imposto Seletivo).
Com a reforma tributária, o governo estima que a soma das alíquotas do IBS e CBS fique em 26,5%, havendo já previsões de que esse porcentual chegue a 28%. O texto aprovado na Câmara prevê um redutor de 40% para incorporadoras e construtoras e de 60% nas operações de aluguel, cessão onerosa e arrendamento entre pessoas jurídicas.,
“Cálculos realizados a partir de estudos feitos pelas assessorias contratadas pelas entidades do setor, mostram que seriam necessários um redutor de 60% para incorporadoras e construtoras e de 80% para locação. Vamos defender no Senado esses e outros pontos, mas, acima de tudo, dizer, que não queremos benesses nem privilégios, e que, ao menos permaneça a neutralidade. Ou seja, não se mexa na tributação que hoje já temos em relação ao mercado e que já é excessiva. Se o segmento de locação for ainda mais onerado, será extremamente dificultado a cerca de 20% da população o acesso à habitação, em especial à primeira moradia”, ressalta o presidente da ABMI.
Veja mais sobre a atuação da ABMI nas discussões sobre a reforma tributária:
91º Encontro debate reforma tributária e desenvolvimento de SP
Mauro+Vanti+Macedo
11 de novembro de 2024Muito bom !
Parabéns pelas iniciativas da ABMI !