Reforma tributária: senadores se mostram sensíveis a pleitos do setor

Depois de dois dias (12 e 13/11/24) percorrendo gabinetes de senadores em Brasília, o presidente da ABMI, Alfredo Freitas, avalia que há muitos parlamentares preocupados com os impactos negativos que a reforma tributária pode causar à habitação, caso seja mantido o texto que tramita atualmente no Senado.

Com Alfredo Freitas e Renato Perez, integrante da Comissão Extraordinária de Assuntos Parlamentares da Associação, em meio a representantes de outras entidades do setor, como os Secovis de São Paulo e outros Estados, a ABMI representou o segmento de locação imobiliária, mostrando os muitos prejuízos que um aumento de carga tributária pode trazer.

Foram visitados por ABMI e Secovis 25 senadores (ver relação no final do post), e, segundo Alfredo Freitas, o “que ouvimos e sentimos foi que também existe uma grande preocupação dos integrantes do Senado em relação à questão da habitação”.

“Sensibilidade em relação ao tema e em entender que a habitação precisa ser preservada no que diz respeito principalmente ao segmento de locação. Entender a relevância de que a primeira moradia da maioria dos brasileiros não seja mais solapada ou colocada numa situação enormemente preocupante. A ser mantido no Senado o texto atual do Projeto de Lei Complementar 68/24, a reforma tributária pode desiquilibrar a relação entre inquilinos e proprietários, trazendo enormes prejuízos a um mercado já pacificado há um bom número de anos. Obviamente, nas visitas aos gabinetes, não deixamos de colocar os prováveis impactos em outros segmentos do setor imobiliário, como loteamentos, condomínios e vendas de imóveis usados, tudo contemplado num documento entregue aos senadores visitados.” (abrir PDF no final do post).

Em resumo, para Alfredo Freitas, o Senado Federal está aberto no sentido entender tecnicamente e disposto a ouvir as reivindicações do setor.

“Esperamos que essa conscientização norteie os votos da maioria na hora da aprovação do PLC, pois o que queremos é que se mantenha a neutralidade da tributação em relação ao setor de habitação. O mercado não está falando em desoneração fiscal. O mercado não está dizendo que não quer pagar tributos, só não podemos pagar mais do que já estamos pagando. Com mais tributação, quem mais vai sofrer são os muitos brasileiros que têm na locação a sua primeira moradia. Daí a preocupação de que por intermédio dos senadores com que conversamos chegue à relatoria do PLC na CCJ do Senado (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania), entre outros pontos, dois importantes pleitos. Que o redutor para a locação de imóveis passe de 60% para 80%, e que o regime de tributação seja o de caixa e não o de competência.”

O que esperam a ABMI e outras entidades do setor é reverter no Senado os impactos negativos à habitação, por conta de pleitos do mercado imobiliário que não foram levados em conta na Câmara dos Deputados quando da aprovação, em julho último, do Projeto de Lei Complementar 68/24, que define regras para o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), a CBS (Contribuição Social sobre Bens e Serviços) e o IS (Imposto Seletivo).

Com a reforma tributária, o governo estima que a soma das alíquotas do IBS e CBS fique em 26,5%, havendo já previsões de que esse porcentual chegue a 28%. O texto aprovado na Câmara prevê um redutor de 40% para incorporadoras e construtoras e de 60% nas operações de aluguel, cessão onerosa e arrendamento entre pessoas jurídicas.

Titulares e suplentes da CCJ do Senado

“Cálculos realizados a partir de estudos feitos por renomadas assessorias contratadas pela ABMI e outras entidades do setor, mostram que seriam necessários um redutor de 60% para incorporadoras e construtoras e de 80% para locação. Estudos feitos por essas mesmas assessorias mostram que a locação, se a reforma for aprovada com o texto atual, aumentará em 136%. Será um enorme desastre para a locação, pois, com isso, os inquilinos, que hoje somam cerca de 20% da população brasileira, não terão condições de assumir mais de 30% em relação à renda com a conta do aluguel”, adverte Alfredo Freitas.

Estes foram os senadores visitados pelos representantes de entidades nos dias 12 e 13/11/24: Soraya Thronicke (Podemos-MS), Angelo Coronel (PSD-BA), Jorge Seif (PL-SC), Ifrain Filho (União-PB), Nelsinho Trad (PSD-MS), Fernando Farias (MDB-AL), Rogério Marinho (PL-RN), Damares Alves (Republicanos-DF), Mara Gabrilli (PSD-SP), Amilton Mourão (Republicanos-RS), Sérgio Moro (União-PR), Flavio Arns (PSB-PR), Orovisto Guimarães (Podemos-PR), Humberto Costa (PT-PE), Messias de Jesus (Republicanos-RR), Marcos Pontes (PL-SP), Beto Martins (PL-SC), Tereza Cristina (PP-MS), Izalci Lucas (PL-DF), Eduardo Girão (Novo-CE), Vanderlan Cardoso (PSD-GO), Zenaide Maia (PSD-RN), Veneziano (MDB/PB), Marcelo Castro (MDB/PI) e Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP).  

Vale ressaltar que dos 27 senadores titulares da CCJ, seis foram visitados, incluindo o atual presidente da Comissão, que é Davi Alcolumbre. Dos 27 suplentes, 13 foram contatados pelos representantes das entidades que estiveram no Senado, nos dias 12 e 13/11/24.

Acesse o PDF e confira as reivindicações do setor de habitação diante da reforma tributária.