Senado aprova e regulamentação da reforma tributária volta à Câmara
O Senado Federal aprovou, na noite de 12/12/24, a regulamentação da reforma tributária (PLP 68/2024). Aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o parecer do senador Eduardo Braga (MDB-AM) foi ratificado pelo plenário, com 49 votos a favor e 19 contrários. Ao lado de outras entidades do setor, a ABMI atuou de forma efetiva nas tratativas junto a senadores, no sentido de reduzir ou eliminar impactos negativos da reforma ao setor de habitação, notadamente no que se refere ao segmento de locação. O presidente da ABMI, Alfredo Freitas, agradece o empenho e o envolvimento de todos os associados da entidade em suas cidades e respectivas regiões, ressaltando esperar que a mobilização continue agora com o retorno do PLP 68/2024 à Câmara dos Deputados
Locação foi tema da ABMI em audiência pública no Senado
Depois de ter visitado senadores por dois dias na semana passada, ao lado de outras entidades, para sensibilizá-los sobre impactos negativos da reforma tributária ao segmento de locação, a ABMI voltou a Brasília nesta segunda-feira (18/11/24), tratando do mesmo tema, mas agora em audiência pública na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Na oportunidade, a ABMI foi representada por Pedro Fernandes, que já foi presidente da entidade e atualmente integra o Conselho. Sócio e CEO do Grupo Beiramar, associada da entidade em Brasília (DF), Pedro Fernandes, reforçou os dois pontos principais que o presidente da ABMI, Alfredo Freitas, já defendera no diálogo com os senadores: que o redutor para a locação de imóveis passe de 60% para 80%, e que o regime de tributação seja o de caixa e não o de competência