Em artigo publicado no portal “O Tempo”, Adriana Magalhães, diretora da CéuLar Netimóveis, associada da ABMI em Belo Horizonte (MG), e responsável pela diretoria de Eventos na Associação Brasileira do Mercado Imobiliário, fala sobre o papel do retrofit nas cidades e o Projeto de Lei 551/2023, que contempla a cidade de BH. Confira:
Fonte: O TEMPO
(Belo Horizonte, 27/12/23)
Retrofit em Belo Horizonte
A técnica de transformar o passado sem perder a memória
Por Adriana Magalhães (*)
Belo Horizonte, que no dia 12 completou 126 anos, deu mais um passo importante para a consolidação da legislação que ampara os novos empreendimentos imobiliários visando à modernização de prédios antigos e icônicos, localizados, em sua maioria, na região central da capital.
A recente aprovação pela Câmara Municipal, em primeiro turno, do projeto de lei que incentiva o aproveitamento de imóveis desocupados no hipercentro, adaptando edifícios antigos para novas destinações, em especial, para uso residencial, é fundamental num momento em que, na esfera empresarial, vêm se destacando ícones, como os projetos de retrofit: nada mais que uma tendência da engenharia atual cuja técnica moderniza imóveis antigos, sem a necessidade de demolição ou transformações estruturais substanciais. Ou seja, a memória permanece, fica preservada.
Projeto de lei 551/2023 e hipercentro de BH
Para que tudo isso se torne realidade, o PL 551/2023 necessita ainda da aprovação pelos pares, após nova análise das respectivas comissões; ser deliberado em segundo turno, na Casa e, em sequência, seguir para a sanção do prefeito, Fuad Noman. O texto dispõe sobre “regras de licenciamento, regularização, modificação e reconversão de edificações e de projetos” e institui “medidas de incentivo fiscal com o objetivo de fomento ao fortalecimento do hipercentro e adjacências como centralidade principal do município”.
O fato é que esse tipo de incentivo tem sido observado em grandes centros, a exemplo de São Paulo, onde o Executivo anunciou aporte financeiro às construtoras com foco no centro histórico. Em Belo Horizonte, o parecer favorável à proposta da Câmara que prevê isenção e flexibilização de tributos para essas modificações vai ao encontro do programa Centro de Todo Mundo, iniciativa da Prefeitura com vistas a requalificar a área central e que prevê, no quesito ocupação de prédios ociosos e subutilizados, a atualização da legislação Retrofit.
O debate que se coloca é sobre manter em cidades que reúnem passado, presente e futuro, a exemplo de Belo Horizonte, com seus casarios e fachadas históricas imponentes, esses espaços requalificados e sustentáveis do ponto de vista ambiental e da ecoeficiência.
Incentivo público ao retrofit
O retrofit, técnica que busca restaurar prédios antigos preservando a arquitetura original, ou seja, o antigo repaginado, sem a necessidade de intervenções estruturais, foi, inclusive, pauta do 86º Encontro da Associação Brasileira do Mercado Imobiliário (ABMI), em agosto deste ano, em BH.
Entendemos que a requalificação ainda demanda um maior incentivo por parte do setor público. Para nós que acompanhamos a vocação do mercado, iniciativas dessa natureza tendem não apenas a estimular a volta das moradias nas áreas centrais, mas principalmente a aquecer o setor com a geração de emprego e renda, fortalecendo os novos empreendimentos sustentáveis.
(*) Adriana Magalhães é diretora da CéuLar Netimóveis e da Associação Brasileira do Mercado Imobiliário