Penhora de imóvel alienado: representante da ABMI defende equilíbrio
Para Rubens Carmo Elias Filho, que representou a ABMI na audiência pública do STJ que reuniu, no dia 3/6/24, especialistas para debater a possibilidade de penhora de imóvel com financiamento garantido por alienação fiduciária na execução de débitos condominiais, é preciso encontrar uma regra que traga equilíbrio entre o crédito fiduciário e a despesa de condomínio. “O crédito fiduciário”, argumentou, “alimenta o sistema habitacional, enquanto o crédito condominial contribui para que o imóvel, que é a garantia do crédito fiduciário, preserve seu valor e sua funcionalidade”