O Senado aprovou na noite de 17/12/25 o Projeto de Lei Complementar (PLP) 128/25, que prevê a redução linear de 10% em benefícios fiscais e o aumento da tributação sobre setores como apostas online, fintechs e Juros sobre Capital Próprio (JCP). Por não ter tido alterações de mérito, o projeto não precisa voltar à Câmara e segue para sanção presidencial.
Embora o texto preserve incentivos ligados a programas habitacionais, como o Minha Casa, Minha Vida, e mantenha isenções para sociedades de crédito imobiliário, entidades representativas do setor imobiliário avaliam que os efeitos indiretos da medida podem trazer desafios para incorporadoras e construtoras.
A Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc) informou em sua newsletter que está em diálogo com os ministérios da Fazenda e das Cidades para obter mais esclarecimentos sobre como as mudanças tributárias podem impactar o financiamento e a estrutura de custos do setor.
Segundo a entidade, há preocupação de que o aumento da carga tributária sobre empresas enquadradas no regime de lucro presumido e sobre o JCP reduza a atratividade de investimentos em empreendimentos imobiliários.
O presidente da ABMI, Alfredo Freitas, destaca que especialistas apontam que, “apesar da manutenção de subsídios habitacionais, o corte de benefícios fiscais em insumos e serviços pode encarecer obras e pressionar margens de construtoras de médio porte”.
Além disso, segundo esses mesmos especialistas, a tributação mais elevada sobre mecanismos de remuneração de acionistas pode afetar a captação de recursos para novos projetos.
O governo defende que o PLP 128/25 é essencial para ampliar a arrecadação e reduzir renúncias fiscais, reforçando a responsabilidade fiscal. Mas, o setor imobiliário, na visão do presidente da ABMI, deve ficar atento e buscar garantias de que os ajustes não comprometerão a expansão de programas habitacionais e o ritmo de lançamentos